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19 de Setembro de 2019

Juíza dá voz de prisão para advogado no meio de audiência em Campo Grande

Empório Jus, Estudante de Direito
Publicado por Empório Jus
mês passado

Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil-MS pede apuração de um caso em que a juíza Cíntia Xavier Leteriello decretou a prisão do advogado Julio César Marques, durante audiência na quarta-feira (24/07). A magistrada alega desacato a autoridade.

O fato, diz a OAB-MS, ocorreu em audiência de conciliação da 2ª Vara de Família e Sucessões da Capital. A prisão teria ocorrido porque o defensor “teria supostamente alterado sua voz aduzindo em defesa da cliente que a magistrada estaria sendo arbitrária desmotivando o direito da defesa’’.

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A situação, narrou Júlio César, ocorreu no momento em que sua cliente chorava em razão da irritação causada pela magistrada.

“Júlio César entendeu que a dignidade de sua cliente estava sendo ferida devido à forma rude e constrangedora com que a magistrada conduzia a audiência de conciliação fazendo juízo antecipado de mérito de sua cliente, sem antes ter instaurado o direito de defesa’’, publicou a comunicação da OAB.

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Ainda conforme a publicação, o ato praticado pelo advogado não configura qualquer ilícito e se enquadra dentro dos limites do exercício profissional.

Por conta do ocorrido, a entidade vai acionar a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e, ao mesmo tempo, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para apurar suposta prática de Abuso de Autoridade, com as devidas consequências legais.

A magistrada em questão, diz a Ordem, já foi alvo de Desagravo Público em face do Advogado Jorge da Silva Francisco pela prática da mesma conduta, conforme nota da OAB/MS em 2012.

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    Para o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, “essa é mais uma razão para que o Projeto de Lei que Criminaliza a Violação das Prerrogativas Profissionais da Advocacia (PL 8.347/17) seja imediatamente aprovado, o que enseja mais empenho junto à Bancada Federal, eis que o projeto aguarda ir ao plenário para votação”.

    *(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)

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